A FPeduQ surge para qualificar o debate sobre a Educação Particular na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, colocar o setor na agenda do Legislativo e direcionar sua atuação para:
Quem somos
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) foi lançada em 10 de maio de 2023 com o intuito de dar destaque a políticas públicas voltadas às instituições da Educação Básica e Superior, do Ensino Técnico e Profissionalizante.
Juntas, elas formam um setor estratégico para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e que possui grande relevância social por atender, sobretudo, à população de menor poder aquisitivo.
O setor da Educação Particular possui 16 milhões de alunos (9 milhões na Educação Básica e cerca de 7 milhões no Ensino Superior), emprega mais de 1,7 milhões de profissionais (sendo mais de um milhão deles professores) e contribui com mais de 2% do PIB Nacional.
Dos estudantes da Educação Básica, 85% compõem famílias das classes C, D e E. Já no Ensino Superior, 77% de todos os brasileiros matriculados em uma faculdade, centro universitário ou universidade estão em uma Instituição de Ensino Superior (IES) particular. Deles, 90% pertencem às classes C, D e E.
Mesmo sendo essa grande potência e impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros, o setor não vislumbrou, no Poder Legislativo, qualquer avanço nas iniciativas voltadas a apoiar escolas e IES particulares nos últimos anos. A situação, que já era delicada com a crise econômica que se instaurou no Brasil em 2014, piorou. Entre os aspectos mais recentes para isto estão o enfraquecimento dos programas de inclusão social, de financiamento estudantil e a última crise sanitária mundial, cujos impactos foram assombrosos.
Essa realidade se instaurou dentro de um contexto no qual o Brasil ocupa a 31ª posição no ranking de alunos formados no segundo grau, em uma lista de 33 países elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por aqui, apenas 21% dos brasileiros com idade entre 24 e 34 anos concluíram o Ensino Superior, número muito inferior à média dos países da OCDE (44%) e a países vizinhos, como Argentina (40%) e Chile (34%).
As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não foram cumpridas e, sem a participação do setor particular, elas ficarão ainda mais distantes.
Por essas e outras razões, aumentar a representatividade do setor da Educação Particular no Poder Legislativo é imprescindível. E a FPeduQ vem para ocupar este espaço.
- Defender que a Reforma Tributária não aumente a carga de impostos para o setor, seguindo as melhores práticas internacionais, mantenha a imunidade para os livros didáticos e assegure a continuidade do Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e reestruturação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- Discutir e propor melhorias para o Prouni;
- Contribuir com as discussões sobre melhorias para o Sistema Nacional de Educação (SNE);
- Pleitear o acesso aos microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para auxiliar na criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas para a Educação;
- Acompanhar as discussões no âmbito do Fórum Nacional da Educação (FNE);
- Contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE);
- Qualificar o debate sobre o Novo Ensino Médio;
- Debater o uso de novas tecnologias na Educação;
- Reivindicar a revisão dos marcos regulatórios para o setor;
- Resguardar a autonomia, qualidade, reconhecimento e valorização das instituições de ensino particulares, incluindo a Educação Básica e Superior, o Ensino Técnico e Profissionalizante.
A Mesa Diretora da FPeduQ foi estabelecida em uma estrutura que garante a representatividade, o conhecimento técnico, embasamento dos debates e a capacidade de fortalecer a atuação e impacto da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Assim, além da Presidência, Vice-Presidência no Senado Federal, Vice-Presidência na Câmara dos Deputados, foram criadas nove Coordenações em áreas prioritárias:
- Coordenação de Regime Tributário;
- Coordenação de Acesso e Permanência;
- Coordenação de Tecnologia e Inovação;
- Coordenação de Ensino Técnico e Profissionalizante;
- Coordenação do Novo Ensino Médio;
- Coordenação do Ensino Básico;
- Coordenação de Acompanhamento do PNE;
- Coordenação de Educação na Saúde e Regulação e
- Coordenação de Avaliação do Ensino Superior.
Ao assegurar a pluralidade na composição da FPeduQ, acreditamos que será possível encontrar as soluções necessárias para que a educação de qualidade, capaz de formar cidadãos competentes e conscientes do papel que exercem na sociedade, chegue a todos os brasileiros, de todas as origens e classes sociais.
