A senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), manifestou seu apoio à aprovação de uma emenda na Reforma Tributária que prevê a redução de impostos para atividades educacionais realizadas no contraturno escolar da educação básica. A medida busca fortalecer a oferta de serviços complementares ao ensino regular, como reforço escolar, atividades esportivas, culturais e artísticas, essenciais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Segundo Dorinha, a proposta é uma oportunidade de aliviar o custo das famílias que dependem da educação particular e de incentivar investimentos em projetos educacionais que complementam o aprendizado dos alunos. “A educação de qualidade não se restringe ao horário regular das aulas. O contraturno tem um papel crucial no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das nossas crianças. Reduzir a carga tributária sobre essas atividades significa ampliar o acesso a uma educação mais completa e inclusiva”, destacou a senadora.
A parlamentar reforçou que a emenda é parte de um esforço mais amplo da FPeduQ para garantir que a Reforma Tributária contemple as demandas específicas da educação particular. O objetivo é criar um ambiente mais favorável ao crescimento desse setor, que desempenha um papel importante na ampliação da oferta educacional no país.
Dorinha também mencionou que a redução de impostos para o contraturno escolar pode beneficiar instituições de pequeno e médio porte, que, com menos encargos, poderão ampliar sua atuação e oferecer mais oportunidades para as crianças e jovens. “Precisamos garantir que a educação particular possa continuar colaborando com o sistema educacional brasileiro, e a aprovação dessa emenda é um passo importante nesse sentido”, afirmou.
Projeto
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores. O texto é a primeira parte da regulamentação, que também tem pontos tratados em outro projeto, o PLP 108/2024, em análise na Câmara.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa/ FPeduQ/ Capuchino Press
Foto: Pedro França/ Ag. Senado