A senadora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), comemorou nesta terça-feira (7) a aprovação, no Plenário do Senado Federal, do projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco histórico para a organização e integração das políticas educacionais no país. Relatado por Dorinha, o texto (PLP 235/2019), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, e segue agora para sanção presidencial.
“Conduzir a aprovação do Sistema Nacional de Educação é uma conquista que marca minha trajetória e o futuro da nossa educação. Assim como o SUS organiza a saúde, o SNE vai organizar a educação no Brasil”, destacou Dorinha.
Durante a relatoria, a senadora resgatou pontos centrais do texto original do Senado que haviam sido retirados na Câmara dos Deputados. Entre eles, a inclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entre os objetivos do SNE e a responsabilidade da União em assegurar a oferta, manutenção e desenvolvimento da educação escolar das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Outro ponto restabelecido foi a autonomia técnico-pedagógica, administrativa e financeira dos conselhos de educação, além da previsão da progressiva ampliação da educação em tempo integral, considerada essencial para a melhoria da qualidade da educação básica no país.
Previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE busca consolidar a cooperação entre União, estados e municípios para erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação e garantir o direito à aprendizagem de forma equitativa.
“A aprovação do SNE constitui verdadeira pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e inclusiva”, concluiu a integrante da FPeduQ.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa FPeduQ – Capuchino Press
Foto: Waldemir Barreto / Senado Federal
