A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 3.961, de 2004, que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida busca oferecer alívio financeiro aos estudantes e egressos que enfrentam dificuldades para saldar o financiamento.
Adriana Ventura ressaltou a importância do projeto como uma ferramenta de inclusão econômica e estímulo à educação superior. “O Fies foi concebido como um motor de transformação social, mas muitos jovens têm enfrentado desafios financeiros que comprometem seu futuro. Este projeto de lei oferece uma alternativa concreta para reduzir a inadimplência e assegurar que esses estudantes possam se dedicar ao mercado de trabalho sem o peso das dívidas”, destacou a deputada.
A proposta prevê que os beneficiários do Fies possam utilizar parte do saldo do FGTS para o pagamento de parcelas vencidas, respeitando um limite proporcional às regras do fundo, cabendo ao Conselho Curador a responsabilidade de disciplinar essa autorização. O objetivo é promover uma solução equilibrada que atenda às necessidades dos trabalhadores sem comprometer os recursos disponíveis para outras finalidades do FGTS.
A proposta está em tramitação na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida poderá beneficiar milhares de brasileiros, garantindo maior estabilidade financeira para jovens profissionais.
“É essencial que o FGTS seja usado de forma responsável, apoiando iniciativas que realmente façam a diferença na vida dos brasileiros. O Projeto de Lei está alinhado com esse propósito”, afirmou a integrante da FPeduQ.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa – FPeduQ – Capuchino Press
Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados
