A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), celebrou a sanção do projeto que torna obrigatória a disponibilização pública dos dados do Censo Escolar.
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.017, de 2024, que institui a medida, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (13).
A medida reforça a transparência na gestão educacional, permitindo que dados essenciais sobre a realidade das escolas brasileiras estejam acessíveis à sociedade e a profissionais da área de educação.
Para Adriana, autora do projeto ao lado do ex-deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), a sanção representa um importante avanço na construção de políticas públicas fundamentadas em dados reais, ajudando a fortalecer o planejamento e a gestão de ações voltadas à educação. “O acesso a dados confiáveis é fundamental para podermos avaliar a eficiência das políticas educacionais e identificar as áreas que mais precisam de atenção e investimentos”, destacou a integrante da FPeduQ.
A iniciativa visa garantir que informações sobre matrículas, evasão escolar, estrutura física, corpo docente, entre outros, possam ser monitoradas por organizações, pesquisadores e a sociedade civil, permitindo análises detalhadas e facilitando o desenvolvimento de ações mais efetivas para a melhoria da qualidade de ensino no Brasil.
Adriana Ventura enfatizou a importância de o governo cumprir a nova regulamentação, assegurando que os dados sejam periodicamente atualizados e disponibilizados em formato acessível. “Com maior transparência, damos um passo decisivo para transformar a educação brasileira em uma política realmente baseada em evidências, promovendo uma gestão pública mais responsável e comprometida com o futuro dos nossos estudantes”, explica.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa – FPeduQ – Capuchino Press | Foto: Mário Ventura/ Ag. Câmara
