O texto da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, trouxe um ponto positivo para o setor de ensino superior. Além dos impostos ficarem no mesmo patamar na área da educação, o ProUni — programa em que faculdades concedem bolsas a alunos carentes em troca de isenção de impostos — deixa de ser regido por uma lei e passa a fazer parte da Constituição.
“Independente do governo, o ProUni continuará existindo, passa a ser uma política de Estado”, disse Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
O projeto anterior da reforma tributária colocava em risco a continuidade do ProUni, considerado o mais bem sucedido programa estudantil entre o governo e a iniciativa privada. Isso porque a reforma unifica o PIS e a Cofins — esses dois impostos representam 60% da isenção das faculdades que participam do ProUni. Ou seja, se não houvesse uma contrapartida, muitas faculdades perderiam o interesse em conceder as bolsas, cujos abatimentos variam de 50% a 100% da mensalidade.
Agora, pelo projeto atual da reforma tributária, a isenção que seria referente a PIS/Cofins passa a ser deduzida do total de impostos.
Os grupos educacionais vão manter o mesmo patamar de impostos pagos atualmente. O setor de educação paga cerca de 9,5% de impostos, segundo cálculos do Instituto Semesp e da consultoria CBPI.
O setor de educação é um dos beneficiados pela cobrança diferenciada, com desconto de 60% sobre a alíquota padrão, que deve ficar enter 25% e 30%.
Um dos argumentos usados pelo setor junto ao governo para conseguir um regime diferenciado é que o setor de educação desonera o Estado em R$ 280 bilhões por ano e há 15 milhões de alunos na rede privada de educação básica e ensino superior.
Os setores de educação e saúde trabalharam em conjunto nas propostas da reforma tributária. “No país, há 2,5 mil instituições de ensino superior, sendo que 80% não tem 4 mil alunos. Na saúde, a maioria dos hospitais tem apenas 200 leitos. Ou seja, a maior parte é de pequeno porte e uma alíquota seria muito prejudicial”, disse Elizabeth.
Fonte: Valor Econômico
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
