Uma portaria da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), publicada na última quarta, 29, autoriza a oferta de 60 mil vagas em cursos técnicos de nível médio em instituições particulares de Ensino Superior.
As vagas estão distribuídas em 19 cursos nas modalidades presencial e Educação a Distância (EaD).
A autorização é válida por cinco anos e pode ser renovada por igual período. As instituições terão o prazo de dois anos, a contar da publicação da portaria, para instalarem os cursos e iniciarem as matrículas. Todas elas deverão ser registradas no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A oferta na modalidade de EaD deverá ter as atividades presenciais obrigatórias.
A norma publicada também destaca que a oferta de cursos técnicos deve ter autorização do MEC e determina que as instituições deem publicidade, nos seus portais eletrônicos, dos planos de cursos aprovados, regimentos, normas internas e demais documentos orientadores dos cursos técnicos.
Confira, na íntegra, a Portaria SETEC MEC n. 55/2023.
Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
