O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também coordenador de Regime Tributário da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), vai integrar o Grupo de Trabalho que analisará a proposta de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
O GT realizará a primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto proposto pelo governo (PLP 68/24). Reginaldo Lopes adiantou que a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.
Na parte da tarde, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.
Entre os principais pontos defendidos pela FPeduQ, estão a alíquota incidente reduzida em 60%, assegurando a neutralidade da reforma sobre a carga tributária para todos os serviços educacionais, assim como a continuidade do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a imunidade de livros didáticos.
O parlamentar ressaltou que o novo modelo corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem, não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos, além de acabar com a cumulatividade tributária.
“Podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência e sonegação. Isso é muita coisa para uma nação como a nossa, que precisa de mais recursos, equilíbrio fiscal e redução da carga tributária”, disse Reginaldo.
SOBRE A FPEDUQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa FPeduQ/ Capuchinho Press
Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados