A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir o marco regulatório para cursos de graduação à distância, atendendo ao pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Adriana também foi responsável pelo requerimento para a realização da audiência, que se concentrou na Portaria 528 do MEC, que estabelece novos referenciais de qualidade para cursos EaD e, ao mesmo tempo, introduz suspensões e adiamentos que podem ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
“Estamos trabalhando para revisar esta portaria a fim de garantir que instituições de qualidade, que têm avaliações boas, superiores até a algumas instituições presenciais e públicas, não sejam prejudicadas”, explica a parlamentar.
Como autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/24, que revoga a portaria, a deputada argumenta que é fundamental que o governo se dedique a criar normas específicas para a modalidade de Educação a Distância (EaD), assegurando que os cursos oferecidos mantenham um alto padrão de qualidade educacional.
“Mantemos um diálogo positivo com o MEC e continuaremos trabalhando para conscientizar os técnicos do ministério sobre a necessidade de revisar essa portaria, promovendo audiências e debates na Câmara sobre o assunto”, conclui a integrante da FPeduQ.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Assessoria de Imprensa / FPEduQ/ Capuchinho Press
Foto: Bruno Spada/ Ag. Câmara