A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 tem provocado discussões sobre os impactos econômicos de uma eventual mudança para o regime 5×2. Entre os setores que podem sentir os efeitos da alteração está a educação particular, especialmente em razão do modelo de contratação de professores horistas, remunerados com base na hora-aula.
Na rede particular, cerca de 55% dos professores são contratados nessa modalidade. Com a mudança na jornada e a possibilidade de o segundo dia de descanso ser considerado Repouso Semanal Remunerado (DSR), a fração utilizada no cálculo trabalhista passaria de 1/6 para 2/5. Segundo estimativas do setor, essa alteração poderia elevar em cerca de 20% o custo do pacote salarial desses profissionais.
O impacto sobre as instituições de ensino, no entanto, não se restringiria à folha de pagamento. Projeções da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) apontam que a combinação entre o aumento dos custos provocado pela mudança na jornada e os reajustes anuais decorrentes da inflação poderia pressionar as mensalidades escolares. O cenário também levanta discussões sobre uma possível migração de estudantes da rede particular para a pública, estimada em aproximadamente 600 mil alunos em caso de repasses significativos às famílias.
Para Socorro Neri, deputada do PP-AC e presidente da FPeduQ, o debate sobre a redução da jornada precisa considerar as particularidades econômicas do setor educacional. “O setor de ensino não tem margem para absorver um choque financeiro dessa magnitude. Essa mudança na escala trabalhista gera, por si só, uma alta direta entre 8% e 11% nos custos das escolas. Quando somamos esse impacto ao reajuste anual regular que as instituições precisam fazer para equilibrar perdas inflacionárias, estimado entre 9% e 12%, o aumento total das mensalidades repassado às famílias poderá alcançar até 23%”, afirma.
As estimativas também apontam para possíveis efeitos sobre as contas públicas. Caso cerca de 600 mil estudantes deixem a rede particular, estados e municípios poderiam ter de absorver uma demanda adicional, com custos estimados entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. Já a redução da jornada para 36 horas, associada à integralização do repouso, poderia representar um acréscimo de R$ 31,6 bilhões anuais nos custos trabalhistas da educação em todo o país, segundo projeções do setor.
No ensino superior particular, a discussão envolve ainda a organização das turmas e dos horários. A redução da jornada pode afetar especialmente a oferta no período noturno, tradicionalmente concentrada entre estudantes que trabalham durante o dia, além de estimular mudanças nos modelos de contratação docente.
Apesar do cenário de alerta, os representantes das instituições de ensino ressaltam que o setor não é contrário à agenda de redução da jornada de trabalho e reconhece a importância de debater a qualidade de vida dos profissionais. O ponto central, no entanto, é a necessidade de que a questão específica do cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os professores horistas seja devidamente equacionada. Para o setor, sem uma adaptação legal que corrija o impacto desproporcional dessa métrica na folha de pagamento, qualquer transição se torna financeiramente insustentável para as escolas e para as famílias.
A discussão coloca em evidência, ainda, a necessidade de avaliar como uma eventual mudança na jornada seria implementada em setores com estruturas de trabalho específicas. Na educação, os efeitos podem alcançar não apenas empregadores e professores, mas também famílias, estudantes e a própria capacidade da rede pública de absorver uma demanda adicional. Nesse sentido, a definição de regras de transição e de mecanismos que considerem as particularidades de cada segmento tende a ser parte relevante do debate sobre a proposta.
Assessoria de Imprensa – FPeduQ – Capuchino Press
