O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) que auxiliará o Conselho Nacional de Educação (CNE) na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
A regulamentação dos itinerários formativos é uma determinação da Lei nº 14.945/2024, que instituiu a Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas na formação técnica e profissional. Essas disciplinas deverão servir como aprofundamento das áreas do conhecimento ou do ensino técnico.
Segundo a lei, todas as escolas devem oferecer, no mínimo, dois itinerários formativos, com exceção de escolas que ofertam educação profissional e tecnológica.
O grupo terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria, mas poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
A composição, definida pela Portaria nº 47/2024, conta com 26 integrantes titulares e suplentes: seis representantes da SEB; um da Secretaria-Executiva do MEC; um da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); um da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); um do CNE; cinco do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Fonced); e dez das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal — selecionados entre os servidores que atuam na gestão e coordenação local das políticas do ensino médio e indicados pela presidência do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
Conforme o cronograma, após as reuniões – realizadas nos dias 19, 23 e 26 deste mês -, está prevista para 30 de agosto a aprovação final do documento de subsídios que contribuirão para o CNE elaborar as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Em 5 de setembro, o MEC, em parceria com o CNE, realizará um webinário para apresentação pública do documento de subsídios para revisão das DCNEM e abertura de prazo para recebimento de sugestões e recomendações da sociedade. O documento final será entregue à presidência do CNE no dia 15 de outubro de 2024.
Outro webinário será promovido em 21 de outubro, dessa vez voltado à divulgação do documento de subsídios das diretrizes para a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento. Nesse dia, também haverá a abertura do prazo para a apresentação de sugestões pela sociedade.
A data-limite de recebimento de sugestões e recomendações para ajustes finais é 15 de novembro. Por fim, em 22 de novembro, o texto consolidado será entregue ao CNE.
Com informações do MEC
Foto: Gabriel Jabur/ Ag. Brasília
