A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal pode votar na próxima terça-feira, 5 de dezembro, o projeto de lei 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
A relatora sugeriu um texto substitutivo para condicionar o perdão à participação do aluno em programas para apoiar serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.
Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Veja o texto do PL 3.652/2023 na íntegra, aqui.
Fonte: Agência Senado