A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) divulgou na noite da última quinta, 6, um manifesto em apoio ao relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro.
O documento informa que o texto do relator está em sintonia com as melhores práticas internacionais ao garantir uma alíquota diferenciada que trará neutralidade ao valor das mensalidades, assegura a continuidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) e mantém a imunidade tributária para os livros.
Estes eram os principais pleitos do setor da Educação Particular para a Reforma Tributária.
Ainda segundo o documento, o parecer apresentado à PEC 45/19 apresenta ao país uma excelente oportunidade para garantir “a democratização do acesso à Educação com inclusão de todos os brasileiros, sobretudo aqueles das classes sociais mais desfavorecidas”.
Ao finalizar o texto, a FPeduQ recomenda e solicita aos parlamentares que apoiem o texto.
Confira o manifesto, na íntegra, aqui.
Veja a proposta completa da PEC 45/19 aqui.