A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), comemorou a aprovação do projeto de lei 4.172/2023, apelidado de “obras inacabadas”.
O projeto, aprovado no Senado, foi enviado ao Congresso Nacional em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo objetivo (MP 1.174/2023).
Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fies. Relatora da proposição, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou pela aprovação do projeto sem alterações.
“Após muito trabalho da Frente, conseguimos manter no Senado o teto de 27,5% do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As Instituições de Ensino Superior (IES) poderão manter essa política de inclusão social que beneficia milhares de estudantes. Agradeço aos colegas de Frente no Senado, Nelsinho Trad e Paulo Paim pelo empenho em prol da manutenção dessas conquistas, bem como à senadora Teresa Leitão e ao governo federal por compreenderem a importância da diminuição do teto”, frisa Eduardo Bismarck.
A relatora considerou “oportunas e meritórias” as mudanças na Lei do Fies (Lei 10.260, de 2001) pela Câmara dos Deputados. “As que dizem respeito à flexibilização de aportes das mantenedoras ao FG-Fies [Fundo Garantidor] são necessárias para dar fôlego às instituições de ensino e reduzir os efeitos de desembolsos obrigatórios sobre a própria viabilidade de funcionamento das instituições. Afinal, quando essas instituições apresentam problemas, suas consequências também recaem sobre os alunos e os indicadores de educação do país”, destaca Teresa Leitão em seu relatório.
Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados
Assessoria de Imprensa FPEduQ | Capuchinho Press