O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), iniciou na última quinta, 19, a Consulta Pública sobre oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) na plataforma Participa + Brasil.
O prazo para enviar as contribuições vai até 20 de outubro.
O objetivo da consulta é aprofundar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade. A medida foi implantada após a conclusão das atividades do Grupo de trabalho de Educação a Distância (GT EaD).
A consulta pública vai ampliar a participação social na revisão a ser iniciada na regulação da EaD na educação superior no Brasil. Assim, o intuito da consulta pública é viabilizar a manifestação da sociedade sobre a pertinência das primeiras propostas consolidadas no âmbito do MEC, para ajustes na regulação da EaD.
PROPOSTAS
O MEC apresenta duas propostas que apontam para uma política de EaD voltada para a qualidade da oferta e valorização do campo de prática. A primeira visa elevar os critérios de qualidade que condicionam a oferta de cursos nessa modalidade. O intuito é aumentar a exigência do conceito institucional (CI-EaD) para as instituições que pretendem ofertar cursos EaD.
A segunda, que remete à valorização do campo de prática, entende que cursos nessa modalidade sejam autorizados somente quando a exigência de componentes curriculares presenciais não representar carga horária expressiva do curso. Dessa forma, a proposta estabelece que apenas os cursos que tiverem carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados em EaD.
A definição sobre o volume de atividades que deverão ser realizadas de forma presencial ou à distância é estabelecida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), as quais passarão a orientar quais cursos de graduação poderão ser autorizados na modalidade EaD.
As mudanças propostas apenas iniciam um processo de revisão das normas sobre o tema. Portanto, não abarcam todos os assuntos envolvidos na EaD, como os cursos de licenciaturas, que serão objeto de política regulatória específica.
GT EaD
A motivação para revisar a regulação da oferta de cursos de graduação EaD foi intensificada com o GT instituído no âmbito do MEC por meio da Portaria nº 668/2022, alterada pela Portaria nº 398/2023, a fim de subsidiar a elaboração da política educacional para oferta de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EaD.
O GT EaD encerrou suas atividades em junho de 2023 e gerou um relatório divulgado em 29 de setembro.
Por meio do Grupo, foram realizadas escutas e consultas a estudos e documentos que permitiram ao MEC aprofundar discussões e levantar subsídios para esse conjunto inicial de propostas com escopo transversal e para além dos quatro cursos-objeto do GT EaD.
A consulta pública está disponível aqui.
Com informações do MEC