O Senado Federal aprovou na última terça, 10, o PL 4.172/2023 que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O texto também trouxe alterações à Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A principal mudança é a criação de um teto para as contribuições que devem ser feitas pelas mantenedoras ao Fundo de Garantia do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) a partir do 6º ano de adesão ao programa. Com a aprovação do PL, o teto passou a ser fixado em 27,5%.
A proposta inicial do governo era de que o teto fosse fixado em 40%. A redução ocorreu na versão do texto que tramitava na Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto no Senado Federal, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), considerou “oportunas e meritórias” as mudanças no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
“As que dizem respeito à flexibilização de aportes das mantenedoras ao FG-Fies [Fundo Garantidor] são necessárias para dar fôlego às instituições de ensino e reduzir os efeitos de desembolsos obrigatórios sobre a própria viabilidade de funcionamento das instituições. Afinal, quando essas instituições apresentam problemas, suas consequências também recaem sobre os alunos e os indicadores de educação do país”, destaca Teresa Leitão em seu relatório.
O PL, agora, será encaminhado à sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado