O Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de diretrizes elaboradas pelo governo federal para as redes de ensino no Brasil, perde a validade na próxima terça-feira (25). O Congresso Nacional precisa aprovar um novo programa para que o Brasil tenha regras atualizadas, mas não há previsão para que isso aconteça.
O PNE reúne orientações para estados e municípios, além de metas para que as redes melhorem a qualidade do ensino brasileiro, erradicando o analfabetismo e valorizando os profissionais de educação.
O documento tem validade de dez anos e os objetivos, publicadas em 2014, deveriam ser cumpridas até o fim de 2024. O programa também previa que o governo federal enviasse uma atualização das diretrizes ao Congresso até junho de 2023 – o que não ocorreu.
Agora, com a iminência de vencimento das diretrizes atuais, os parlamentares correm contra o tempo para prorrogar o PNE por mais um ano, até que o Ministério da Educação envie um documento atualizado para análise do Congresso.
No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi analisado.
Na última quarta-feira (19), a deputada Soraya Santos (PL-RJ) chegou a apresentar um requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
No entanto, o pedido não chegou a ser pautado. Além disso, como a Câmara deve ter baixo movimento nos próximos dias devido às festas de São João, não há previsão para que a prorrogação do PNE atual seja votada.
Ministro prometeu PNE “bem elaborado”
Durante audiência na Comissão de Educação da Câmara na última semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o novo PNE terá marcos “bem definidos”, mas não adiantou detalhes do documento.
“Os senhores vão ter a oportunidade de se debruçar sobre ele e que a gente possa definir, o mais rápido possível, as metas e os compromissos para o nosso país na educação pública e na educação em geral”, afirmou o ministro aos deputados.
Com informações do CNN
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