A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 27, requerimento de autoria da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), que propõe a realização de um seminário para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O momento proposto pela vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa reunir especialistas, gestores, educadores e demais agentes envolvidos no cenário educacional para discutir questões essenciais relacionadas ao Sistema.
“É imprescindível que continuemos dialogando para que esse fundamental projeto para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área de educação do país seja aprovado com urgência neste ano”, defende a parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está sendo discutida pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
Com informações da Assessoria de Imprensa – FPEDUQ – Capuchino Press.